Desconhecer os detalhes desse assunto pode complicar ainda mais o processo. Portanto, é essencial compreender como funciona a sucessão, quem são os beneficiários, os custos envolvidos e como administrar o patrimônio deixado.
Para oferecer esclarecimentos sobre essas questões, nós do Meta Invest elaboramos este artigo, detalhando o que constitui uma herança e como ocorre o processo após o falecimento.
O Conceito de Herança: Uma Visão Jurídica
Herança, do ponto de vista jurídico, refere-se ao conjunto de bens, direitos e obrigações transmitidos de uma pessoa para outra após seu falecimento. Este é um direito constitucional com normas estipuladas no Código Civil brasileiro.
De natureza econômica, a herança visa garantir a transferência dos bens do falecido para seus sucessores, salvo em situações excepcionais previstas por lei. É importante ressaltar que não há herança de uma pessoa viva; este direito surge somente após o falecimento do proprietário dos bens.
Para exemplificar, quem possui herdeiros necessários está limitado a doar no máximo 50% de seu patrimônio em vida, protegendo assim os sucessores para que não fiquem desamparados.
Quem são os Herdeiros?
Após compreender o conceito de herança, surge a pergunta: quem tem direito a recebê-la? A legislação geralmente categoriza dois grupos principais de sucessores - os herdeiros e os legatários.
No primeiro grupo incluem-se os herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge), herdeiros facultativos (colaterais como irmãos, tios, sobrinhos e primos até 4º grau) e herdeiros testamentários (aqueles designados pelo titular dos bens em um testamento).
A partilha de bens ocorre com base nessas categorias, levando em consideração se há um testamento ou não. No caso de testamento, a partilha segue as diretrizes estabelecidas no documento, garantindo, por exemplo, que pelo menos 50% do patrimônio seja destinado aos herdeiros necessários.
Partilha de Bens: Com ou Sem Testamento
Ao abordar a herança, é inevitável falar sobre a partilha de bens, principalmente quando há mais de um sucessor. Com testamento, a partilha segue as orientações específicas do documento. Caso contrário, a legislação determina uma ordem de sucessão - descendentes, ascendentes, cônjuge e colaterais.
O cônjuge geralmente recebe metade do patrimônio, enquanto os demais sucessores dividem a outra metade igualmente. Essa divisão pode variar conforme o regime de casamento e a existência de descendentes, ascendentes ou cônjuge.
Custos Envolvidos no Processo de Herança
A partilha de herança é notoriamente complexa e, em alguns casos, exige um processo judicial de inventário, especialmente quando há testamento ou menores envolvidos. O inventário extrajudicial, feito em cartório, requer a contratação de um advogado para orientar as partes e lidar com as formalidades.
Além das taxas judiciais e cartorárias, há o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), um tributo estadual cuja alíquota pode variar por região. Desconsiderar o planejamento sucessório e a falta de preparo para esses custos podem impactar negativamente o patrimônio, dificultando o pagamento dos valores devidos.
Dívidas da Pessoa Falecida: Como São Tratadas?
Uma dúvida comum refere-se às dívidas deixadas pela pessoa falecida. Conforme o Código Civil, a herança responde pelo pagamento das dívidas, mas cada herdeiro responde proporcionalmente à parte recebida após a partilha.
Isso implica que as dívidas não podem ultrapassar o valor da herança recebida por cada herdeiro. Caso a dívida seja menor que a parte da herança, esta é usada para quitá-la. Se a dívida for maior, o herdeiro não recebe sua parte, mas também não precisa arcar com o restante do débito.
O Que Fazer com a Herança Recebida?
Ao receber uma herança, surgem diversas possibilidades de como utilizar os recursos. Pagar dívidas, criar uma reserva de emergência ou investir são opções a serem consideradas.
Quitar ou renegociar dívidas é uma maneira eficaz de melhorar a situação financeira, especialmente se os juros forem altos. A criação de uma reserva de emergência também é prudente para lidar com imprevistos. Para aqueles com estabilidade financeira, investir os recursos pode ser uma estratégia para aumentar o patrimônio.
Como Investir a Herança?
Investir a herança requer uma avaliação do perfil de investidor e dos objetivos financeiros. Opções como Títulos do Tesouro Direto, ações e fundos de investimento oferecem alternativas para rentabilizar o patrimônio. A escolha deve levar em conta o perfil e metas do investidor, com a possibilidade de ajustes ao longo do tempo.
Em resumo, compreender o processo de herança e como lidar com seus diversos aspectos é crucial para evitar complicações legais e financeiras. Ao ponderar sobre o destino da herança, é essencial considerar o contexto pessoal e financeiro, buscando orientação profissional quando necessário.
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