A cobrança de tributos é um dos temas que mais despertam dúvidas em investidores, especialmente aqueles que iniciam sua jornada no mercado financeiro. Mas você sabia que existem diversos investimentos isentos de Imposto de Renda (IR)?
Por não fazerem recolhimento dessa tributação sobre o rendimento, eles podem ser alternativas com potencial de ampliar a rentabilidade líquida da sua carteira. Por isso, é interessante identificar essas oportunidades para saber as vantagens que elas oferecem e se elas se alinham à sua estratégia.
Como funciona o Imposto de Renda sobre os investimentos?
O pagamento de Imposto de Renda é obrigatório em diversas situações, garantindo que o contribuinte se mantenha em dia com a Receita Federal. No caso dos investimentos, a cobrança pode acontecer de diferentes maneiras.
Veja quais são as principais!
Recolhimento na fonte
Diversas alternativas do mercado financeiro contam com recolhimento do IR direto na fonte. Esse é o caso de títulos de renda fixa, como aqueles do Tesouro Direto e os certificados de depósito bancário (CDBs).
Na prática, a alíquota de imposto sobre os lucros acompanha a tabela regressiva de IR, que depende do intervalo em que o dinheiro ficou investido. Confira quais são as cobranças:
até 180 dias: 22,5%;
entre 181 e 360 dias: 20%;
entre 361 e 720 dias: 17,5%;
mais de 720 dias: 15%.
Você pode observar que quanto maior é o tempo de aplicação, menor é a porcentagem de IR cobrada. Além disso, vale lembrar que essas alíquotas incidem apenas sobre o lucro que o investimento gerou — e não sobre o montante total investido.
Desse modo, na data de vencimento ou após a solicitação de resgate, o dinheiro chegará na sua conta já com os descontos.
Come-cotas
O come-cotas se caracteriza como uma cobrança antecipada do IR e incide em determinados tipos de fundos de investimento. Ele tem esse nome por incidir sobre as cotas de participação desses veículos financeiros.
Por exemplo, considere que você comprou 100 cotas de um fundo de investimento por R$ 10 cada, totalizando um investimento de R$ 1.000. Com o passar dos meses, o portfólio do veículo se valorizou e cada cota passa a valer R$ 15, somando R$ 1.500.
Agora imagine que o mesmo fundo tem a incidência do come-cotas na alíquota de 20%. Isso significa que, no mês de recolhimento, a alíquota incidirá sobre os seus ganhos, que foram de R$ 500, resultando em uma cobrança de R$ 100.
Como cada cota é negociada a R$ 15, é preciso cerca de 7 delas para o pagamento do imposto devido. Logo, após a incidência dessa cobrança, você ficará com 93 cotas do fundo.
Contudo, vale a pena destacar que a cobrança do come-cotas não existe em todos os fundos de investimento do mercado. Alguns casos em que ela acontece são:
fundos multimercado;
fundos de renda fixa;
fundos cambiais.
O recolhimento é feito 2 vezes ao ano, nos meses de maio e novembro. A alíquota é de 20% em fundos de curto prazo e de 15% em veículos de longo prazo. Caso seja necessário, o valor complementar é recolhido no resgate feito pelo investidor, conforme a tabela regressiva de IR.
DARF
Outra forma de realizar o recolhimento do IR é por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). No mercado financeiro, o pagamento de impostos nessa modalidade é vinculado a investimentos na bolsa de valores brasileira, a B3.
Então os lucros obtidos com a venda de determinados ativos e derivativos financeiros exigem a geração desse documento, que é de responsabilidade do próprio contribuinte. Assim, após calcular os ganhos obtidos com a operação, é preciso emitir o DARF na plataforma da Receita Federal.
Nesse caso, o pagamento do DARF deve acontecer até o final do mês seguinte ao da realização da operação. Por exemplo, se você lucrar com venda de ativos em março, o pagamento do IR deve ser feito até o fim de abril.
Quais investimentos não têm Imposto de Renda em 2024?
Se você chegou até aqui, já sabe como funciona a cobrança do IR nos investimentos financeiros. Mas quais são as opções que não têm imposto em 2024?
Vamos descobrir os principais investimentos livres desse tributo!
LCI e LCA
São letras de crédito que bancos emitem para financiar setores específicos. LCI está ligada ao mercado imobiliário, enquanto LCA está relacionada ao agronegócio.
Esses investimentos funcionam como empréstimos: quando você investe nelas, está emprestando dinheiro ao banco para receber de volta com juros no futuro. Os rendimentos podem ser:
Pós-fixados: os juros seguem indicadores como o CDI;
Prefixados: a taxa de juros é definida desde o início e não muda até o vencimento;
Híbridos: combinam indicadores de inflação, como o IPCA, com uma taxa fixa.
Para os bancos, esses investimentos ajudam a financiar projetos e conceder crédito para setores específicos. A isenção de IR para pessoas físicas incentiva novos investidores a apoiar o agronegócio e o mercado imobiliário.
Além disso, LCI e LCA são protegidas pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que cobre até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ e instituição financeira, com limite total de R$ 1 milhão renovável a cada 4 anos. Assim, em caso de falência do banco, você pode recuperar seu investimento e ganhos, desde que atenda aos critérios.
Esses investimentos geralmente têm baixa liquidez, ou seja, você pode precisar esperar até o final do prazo para receber os ganhos. Entendeu?
Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e do Agronegócio (CRAs)
São isentos de Imposto de Renda para pessoas físicas, assim como as LCIs e LCAs. Embora pareçam semelhantes, há diferenças importantes entre eles.
Os CRIs e CRAs são emitidos por securitizadoras, não por bancos. Essas instituições adquirem ativos financeiros, como empréstimos e contratos de aluguel, e os transformam em títulos negociáveis nos mercados financeiros. Por exemplo, uma imobiliária pode antecipar recebíveis por meio de securitizadoras, cedendo promessas de pagamento em troca de caixa imediato.
Esses certificados são baseados nos setores imobiliário e do agronegócio, assim como as LCIs e LCAs. No entanto, ao contrário delas, os CRIs e CRAs não contam com a proteção do FGC, o que os torna mais arriscados, apesar de fazerem parte da renda fixa.
Por serem mais arriscados, os CRIs e CRAs têm potencial de rentabilidade mais alto, mas também maior volatilidade. Eles podem ter rentabilidade prefixada, pós-fixada ou híbrida. No entanto, a liquidez desses investimentos geralmente é menor do que a das LCIs e LCAs.
Debêntures incentivadas
São títulos emitidos por empresas para captar recursos, especialmente para projetos de infraestrutura nacional, como estradas e aeroportos. Uma característica especial delas é que estão isentas de Imposto de Renda para pessoas físicas, o que as torna atrativas para investidores.
Assim como outros tipos de debêntures, elas podem ter rentabilidade pós-fixada, prefixada ou híbrida. Geralmente, são investimentos de médio a longo prazo e têm baixa liquidez. Similar aos CRIs e CRAs, as debêntures não contam com a proteção do FGC, então são consideradas mais arriscadas, mas também podem oferecer retornos mais altos.
É importante notar que as debêntures incentivadas são as únicas entre os diferentes tipos de debêntures que são isentas de IR para pessoas físicas. As outras debêntures terão incidência de IR conforme a tabela regressiva da renda fixa.
Ações
São uma forma de investimento na renda variável que podem oferecer isenção de IR em certas situações. Ao contrário de outros investimentos, elas são compradas e vendidas na bolsa de valores e representam uma parcela de propriedade em empresas de capital aberto.
Quando você compra ações, se torna um acionista dessas empresas. Isso significa que você pode se beneficiar se a empresa se sair bem e o valor das ações aumentar. Além disso, algumas empresas distribuem parte de seus lucros aos acionistas na forma de dividendos, que são isentos de IR e podem ser uma fonte de renda passiva.
Por outro lado, os juros sobre capital próprio (JCP) são outra forma de provento, mas eles não têm isenção fiscal. O IR sobre JCP é retido na fonte a uma taxa de 15%.
Quando você vende ações, há uma faixa de isenção para o pagamento de IR. Se suas vendas no mês forem menores que R$ 20 mil, você não precisa pagar IR, mesmo se tiver lucro. Se você exceder esse valor, as alíquotas sobre os lucros são de 15% para operações normais e 20% para day trade, que é a compra e venda no mesmo dia, sem faixa de isenção.
Os fundos de investimento imobiliário (FIIs)
São negociados na B3 e funcionam como veículos que realizam diferentes operações no mercado imobiliário nacional. Existem três tipos principais:
Fundos de tijolo: investem principalmente em imóveis reais, como prédios comerciais, shoppings e condomínios.
Fundos de papel: têm predominantemente em seu portfólio títulos lastreados no mercado imobiliário, como CRIs e LCIs.
Fundos de fundos (FOFs): possuem cotas de outros FIIs em seu portfólio, podendo ser de papel ou tijolo.
Por lei, os FIIs devem distribuir pelo menos 95% de seu lucro líquido aos cotistas na forma de dividendos, pagos pelo menos semestralmente. Esses dividendos são isentos de IR para pessoas físicas, desde que as exigências legais sejam cumpridas.
Quanto ao ganho de capital obtido com a venda de cotas, a alíquota de IR é de 20%, tanto para operações comuns quanto para day trade. Não há uma faixa de isenção, e o pagamento deve ser feito por meio do DARF, assim como nas ações.
Os Fiagros
São fundos de investimento que se concentram nas atividades agrícolas e industriais do Brasil. Eles são negociados na bolsa de valores e têm diferentes tipos:
Fiagro-FIDC: Investem principalmente em direitos de crédito de empresas do agronegócio.
Fiagro-FII: Se concentram em ativos imobiliários relacionados ao agronegócio, como propriedades rurais e títulos.
Fiagro-FIP: Participam como sócios em empresas do agronegócio.
Esses fundos podem pagar dividendos aos investidores sem cobrar imposto de renda sobre esses ganhos. No entanto, ao contrário dos FIIs, não há exigência de distribuição mínima de lucros.
Quando as cotas são vendidas e há lucro, a alíquota de imposto de renda é de 20%, sem nenhuma faixa de isenção. O pagamento do imposto é feito através do DARF.
A Poupança
É uma das formas mais comuns de guardar dinheiro no mercado financeiro e não cobra imposto de renda sobre os lucros. No entanto, geralmente oferece retornos mais baixos em comparação com outras opções de renda fixa.
Quando a taxa básica de juros da economia brasileira, chamada Selic, está igual ou abaixo de 8,5% ao ano, a poupança rende 70% dessa taxa mais a Taxa Referencial (TR). Se a Selic for superior a 8,5% ao ano, os ganhos são de 0,5% ao mês mais a TR.
Os rendimentos da poupança são creditados apenas no aniversário da aplicação. Isso significa que você só receberá os ganhos após 30 dias do investimento e, se sacar antes desse prazo, perderá os rendimentos do período.
Apesar disso, o dinheiro na poupança pode ser acessado a qualquer momento e está protegido pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), seguindo as mesmas regras das LCIs e LCAs.
Quais são as vantagens dos investimentos sem imposto de renda?
Agora que você aprendeu sobre os principais investimentos sem imposto de renda, é importante entender por que considerá-los em sua estratégia pode ser vantajoso. Primeiramente, eles podem ajudar a aumentar os lucros líquidos dos seus investimentos.
Na renda fixa, por exemplo, você pode enfrentar taxas de até 22,5% de imposto se investir a curto prazo ou retirar seu dinheiro antes de seis meses. Com os investimentos isentos, você não terá esses descontos.
Assim, mesmo que uma Letra de Crédito Imobiliário (LCI) tenha uma projeção de lucro menor do que um Certificado de Depósito Bancário (CDB), por exemplo, seus lucros podem ser maiores, dependendo das taxas oferecidas. Afinal, todo o rendimento do título irá para sua conta.
Outra vantagem é a conveniência. Como mencionado, é necessário pagar um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) quando você vende ações ou cotas de Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) com lucro. Como o imposto não é deduzido diretamente, você é responsável por todo o processo de emissão e pagamento.
Com os dividendos, por outro lado, você pode receber renda de forma mais simples, já que eles são isentos de impostos. No entanto, lembre-se de que esses investimentos são de renda variável e não garantem lucro.
É necessário declarar esses investimentos?
Uma das perguntas mais comuns sobre investimentos sem imposto de renda é se eles precisam ser declarados à Receita Federal. É importante distinguir entre o pagamento de imposto e a declaração do imposto de renda.
O pagamento refere-se à cobrança do imposto que, como discutido, pode ser feito diretamente na fonte, através do come-cotas ou do DARF, dependendo do investimento. Os fundos arrecadados são usados pelo governo em diversos projetos e atividades.
Já a declaração é um documento no qual os contribuintes informam à Receita Federal seus rendimentos, despesas, investimentos e patrimônio. Isso permite que o governo calcule se você deve impostos adicionais ou se tem direito a restituições.
Portanto, a declaração é obrigatória para pessoas físicas e jurídicas que atendem a pelo menos um dos critérios estabelecidos pela legislação tributária brasileira. Esses critérios incluem ter recebido rendimentos tributáveis acima de um determinado limite, obter ganhos de capital na venda de bens ou direitos, entre outros.
Declaração Opcional
Você sabia que nem todos os investimentos precisam ser declarados, mesmo que você precise fazer a declaração de imposto de renda? A comunicação é opcional para investimentos e ativos com valores abaixo de R$ 140, por exemplo.
No entanto, pode ser útil declarar até mesmo esses investimentos para garantir maior conformidade. Além disso, ao informar todos os seus bens e ativos, você reduz os riscos de deixar de fora alguma informação importante, o que poderia levá-lo a ser auditado pela Receita Federal.
Essa etapa é uma revisão detalhada feita pela Receita Federal. Ela ocorre quando são identificadas possíveis inconsistências e erros entre o que você declarou e o que a Receita Federal tem como informação, através do cruzamento de dados.
Como Declarar Investimentos Isentos de IR?
Agora que você já conhece as condições para a obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda, é interessante entender como fazer essa declaração, certo?
Primeiramente, você precisa baixar o Programa Gerador de Declaração (PGD). Em seguida, após preencher os campos da aba "Identificação do Contribuinte", siga as instruções.
Vamos lá!
Títulos de Renda Fixa
Para os títulos isentos de imposto de renda, você os declara na aba "Bens e Direitos". Depois de acessá-la, vá para o grupo "04 – Aplicações e Investimentos" e selecione o código "03 – Títulos isentos de tributação (LCI, LCA, CRI, CRA, LIG, Debêntures de Infraestrutura e outros)".
Caderneta de Poupança
A declaração da caderneta de poupança também é na aba "Bens e Direitos" e no grupo "04 – Aplicações e Investimentos". No entanto, as informações devem ser incluídas na opção do código "01 – Depósito em conta Poupança".
Ações
Para declarar a posse de ações, você precisa selecionar o grupo "03 – Participações Societárias", também na aba "Bens e Direitos". Nesse caso, o código é "01 – Ações (inclusive as listadas em bolsa)".
No entanto, os ganhos de capital isentos devem ser declarados na aba "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis", com os códigos:
"09 – Lucros e dividendos recebidos";
"20 – Ganhos líquidos em operações no mercado à vista de ações negociadas em bolsas de valores nas alienações realizadas até R$ 20.000,00 em cada mês, para o conjunto de ações".
Fundos de Investimentos
A posse de cotas é informada no grupo "07 – Fundos" da aba "Bens e Direitos", selecionando o tipo de fundo no qual você investiu. Para os tipos de fundos que pagam dividendos, esse ganho deve ser declarado em "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis", no código "09 – Lucros e dividendos recebidos".
Quais Outros Tributos e Custos Podem Incidir sobre Investimentos?
Além do Imposto de Renda, existem outros tributos e taxas que podem afetar seus investimentos e reduzir sua rentabilidade. Portanto, conhecer esses custos é fundamental para entender o rendimento da sua carteira.
Aqui estão algumas dessas taxas!
IOF
O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é um dos tributos que podem ser aplicados aos seus investimentos, especialmente na renda fixa. Assim como o Imposto de Renda, ele segue uma tabela regressiva e é cobrado apenas sobre os lucros.
No entanto, a alíquota do IOF é zerada após 30 dias de aplicação. Portanto, o imposto só é cobrado em resgates feitos antes desse período. Além disso, os investimentos isentos de Imposto de Renda não estão sujeitos ao IOF.
Taxas
Diversas taxas podem ser aplicadas às suas operações no mercado financeiro. Ao investir em fundos de investimento, por exemplo, é comum ter que lidar com a taxa de administração, que remunera a equipe do fundo.
Além disso, podem haver custos como a taxa de custódia, cobrada pelos serviços de guarda dos seus investimentos. A taxa de corretagem, por sua vez, é definida pela corretora de valores para viabilizar as operações.
Como Saber se Vale a Pena Investir em Ativos Isentos de IR?
Como você viu, os investimentos isentos de Imposto de Renda podem trazer diversos benefícios para a sua estratégia. No entanto, lembre-se de que a isenção de IR nem sempre significa um aumento na rentabilidade.
Para investimentos de renda fixa, onde a rentabilidade é mais previsível, é importante calcular o potencial de retorno. Dessa forma, você poderá escolher os títulos com as melhores perspectivas de ganhos para sua carteira.
Além do potencial de retorno, leve em consideração o prazo de vencimento e a liquidez. Muitas alternativas isentas de IR na renda fixa têm menor liquidez e podem dificultar resgates antecipados.
Além disso, estabelecer objetivos financeiros é uma maneira eficaz de alinhar suas estratégias. Se você tem o objetivo de alcançar a independência financeira, pode ser vantajoso focar em investimentos que pagam dividendos na renda variável. Assim, você pode aproveitar a isenção de IR para melhorar seus resultados.
Como você viu, os investimentos isentos de Imposto de Renda podem tornar suas movimentações financeiras mais práticas e aumentar sua rentabilidade líquida. Portanto, estude como eles funcionam e considere investir naqueles que se encaixam melhor no seu planejamento.
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